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TERMOS DE USO – E-COMMERCE

Em vigor a partir de 15/10/2020

Olá! Seja bem-vindo(a) ao E-commerce do Grupo DPSP (“DPSP”), por meio do qual a DPSP oferece a você (“Usuário”, “você”, ”seu/sua(s)”) diversas funcionalidades, como aquisição de medicamentos, oferta de descontos, envio de material promocional, entre outras (conjuntamente denominados “Serviços”).

O Grupo DPSP é composto pela Drogaria São Paulo S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Manuel Bandeira, 291, Bloco C, 2º e 3º pavimentos, Vila Leopoldina, CEP 05317-020, na cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 61.412.110/0033-32, e pela Drogarias Pacheco S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tenente Rebelo, 675, Irajá, CEP 21230-075, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.438.250/0001-67.

O cadastro e utilização do E-commerce poderão ser realizados através dos aplicativos “Drogarias Pacheco” e “Drogaria São Paulo”, dos canais de televendas e das URL’s https://www.drogariaspacheco.com.br/ e https://www.drogariasaopaulo.com.br/ (em conjunto, “Plataformas de E-commerce”).

Neste Termos de Uso do E-commerce (“Termos”), explicamos como as Plataformas de E-commerce funcionam e como oferecemos os Serviços aos Usuários, bem como os termos e condições que regerão a utilização por Você.

Por favor, note que, para a utilização das Plataformas de E-commerce, é necessário que a DPSP tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários (“Dados Pessoais”), e explicamos com detalhes que tipo de informações coletamos e para quais finalidades em nossa Política de Privacidade (“Política”).

As Plataformas de E-commerce são direcionadas a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar nas Plataformas de E-commerce, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, não poderá se cadastrar nas Plataformas de E-commerce, pois não coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores de idade.

O acesso e cadastro de pessoas jurídicas deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins destes Termos, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus Dados Pessoais sejam fornecidos e tratados pela DPSP.

O ACEITE DOS TERMOS IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E ACEITOU, INCONDICIONALMENTE, TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS.

SE CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, VOCÊ DECLARA MANIFESTAR SEU LIVRE, EXPRESSO E INEQUÍVOCO CONSENTIMENTO - O QUAL PODERÁ SER REVOGADO PELO USUÁRIO POR MEIO DO CONTATO COM UM DE NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NA SEÇÃO 17. PORTANTO, AO ACEITAR OS TERMOS, AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES SERÃO APLICÁVEIS E IRÃO REGULAR PLENAMENTE A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A DPSP.

CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A DPSP, POR UM DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NESTE DOCUMENTO.

A DPSP atende às regras da ANVISA, do Código de Conduta da INTERFARMA e do Código de Defesa do Consumidor. A DPSP não estimula, persuade, induz os Usuários sobre a prescrição, dispensação, aquisição, venda e utilização de qualquer tipo de medicamento ou Serviços, não usa medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios, bem como não promove qualquer marca ou tipo de medicamento, instituições, conceitos ou ideias sobre produtos, tampouco visa citar a existência de algum tipo de tratamento para uma condição específica de saúde.

Caso o seu cadastro tenha sido realizado através do canal de televendas, estes Termos foram apresentados a você, através dos meios disponíveis, para compreensão de seus termos antes do seu aceite.

Índice

  • 1. Cadastro
  • 2. Benefícios das Plataformas de E-commerce
  • 3. Regras e condições para utilização das Plataformas de E-commerce
  • 4. Como realizar a compra
  • 5. Política de troca e devolução de produtos
  • 6. Medidas de Segurança
  • 7. Propriedade intelectual
  • 8. Links de terceiros
  • 9. Garantia e termo de responsabilidade
  • 10. Limitação de responsabilidade
  • 11. Indenização
  • 12. Direitos de terceiros
  • 13. Vigência e rescisão
  • 14. Modificações
  • 15. Disposições gerais
  • 16. Lei aplicável
  • 17. Canais de Atendimento

1. Cadastro

Ao aceitar estes Termos, você declara: (i) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização das Plataformas de E-commerce, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à DPSP, judicial ou extrajudicialmente; e (ii) ser o único responsável pelas operações que realizar nas Plataformas de E-commerce, assumindo todos os riscos relacionados a elas.

O cadastro e utilização dos Serviços das Plataformas de E-commerce poderão ser realizados através:

As Plataformas de E-commerce são pertencentes ao Grupo DPSP, que possui uma rede de filiais DPSP abertas ao público, devidamente autorizadas a funcionar, licenciadas, em conformidade com as Boas Práticas Farmacêuticas e com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, para viabilizar a dispensação de medicamentos solicitados via plataforma.

Para se cadastrar nas Plataformas de E-commerce e usufruir de todas as funcionalidades, o Usuário deverá fornecer alguns Dados Pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade.

Você garante que todos os Dados Pessoais fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Você se compromete a manter tais Dados Pessoais atualizados para que seu acesso às Plataformas de E-commerce não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

Caso a DPSP constate a existência de Dados Pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível regularizar tais informações, a DPSP poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso às Plataformas de E-commerce, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

Você assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus Dados Pessoais de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.

Você declara estar ciente, também, que é o principal responsável pelo uso das Plataformas de E-commerce, sendo que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pela DPSP, a menos que você comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

Você se compromete a notificar imediatamente a DPSP, pelos Canais de Atendimento indicado na Seção 17, sobre mínima suspeita de violação de autenticação do seu cadastro, uso não autorizado de seus Dados Pessoais ou acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu perfil nas Plataformas de E-commerce.

A DPSP reserva-se o direito de suspender ou bloquear o seu cadastro, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato, em caso de suspeita de ocorrência de fraude.

AO REALIZAR UMA COMPRA NAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE, VOCÊ TEM OPÇÃO DE SE CADASTRAR NO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO VIVA SAÚDE OU, CASO JÁ SEJA CADASTRADO, INSERIR SEU CPF PARA VALIDAR DESCONTOS EXCLUSIVOS DO PROGRAMA VIVA SAÚDE. Para conferir o Regulamento e Termos de Uso do Programa Viva Saúde, acesse:

LEMBRE-SE DE QUE NÃO É PRECISO SER CADASTRADO NO PROGRAMA VIVA SAÚDE PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE.

2. Benefícios das Plataformas de E-commerce

As Plataformas de E-commerce permitirão que o Usuário tenha diversos Serviços:

  • Realização de compras online ou através de televendas e recebimento das compras em endereço indicado;
  • Retirada de produtos em uma das unidades DPSP se preferir;
  • Devolução ou troca de produtos;
  • Consulta do pedido nas Plataformas de E-commerce e informação ao Usuário a respeito do status;
  • Compras por intermédio de um atendente;
  • Lembretes acerca de compras não finalizadas;
  • Recebimento de e-mail e SMS com promoções;
  • Descontos exclusivos de Convênios e PBM; e
  • Opção de adesão ao Programa Viva Saúde durante a navegação.

Para facilitar a visualização das vantagens proporcionadas pelo cadastro nas Plataformas de E-commerce, confira-se o vídeo abaixo:

3. Regras e condições para utilização das Plataformas de E-commerce

Caso o Usuário se cadastre nas Plataformas de E-commerce, essas condições específicas serão aplicáveis. A utilização das Plataformas de E-commerce possui caráter pessoal e intransferível, sendo que seu uso está autorizado apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito a que as Plataformas de E-commerce se destinam de acordo com estes Termos.

A DPSP se reserva ao direito, a qualquer tempo e sem notificação prévia, de (i) alterar a disponibilidade dos produtos; (ii) deixar de aplicar descontos a certos produtos e suprimir vantagens; e (iii) incluir novos produtos nas Plataformas de E-commerce.

As vantagens concedidas aos Usuários das Plataformas de E-commerce não estão de nenhuma forma vinculadas ao acúmulo de pontos ou mesmo ao gasto de valor mínimo.

A DPSP observa, de forma integral, a Lei de Defesa da Concorrência, não adotando quaisquer práticas, diretas ou indiretas, que possam configurar violação à livre concorrência, incluindo (mas não se limitando) (i) promoção da troca de informações comerciais sensíveis; (ii) indução de comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado; e/ou (iii) indução a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada. As Plataformas de E-commerce não implicam, direta ou indiretamente, em ofertar, prometer ou outorgar prêmios, gratificações ou vantagens indevidas, de qualquer natureza, vinculadas à prescrição, uso, promoção, recomendação, aquisição, indicação ou endosso de medicamentos e/ou produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. Nenhuma ação será tomada pela DPSP, em decorrência do e-commerce, que possa ser percebida como uma interferência indevida sobre a autonomia dos profissionais da Saúde ou profissionais relacionados à área da Saúde, relacionada com qualquer prática que coloque em risco a saúde de um indivíduo.

É de seu conhecimento que o acesso às Plataformas de E-commerce por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos Dados Pessoais e/ou informações nele armazenados. Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso às Plataformas de E-commerce, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a DPSP não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

A DPSP, por meio destes Termos, concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso das Plataformas de E-commerce, durante o período de uso das Plataformas de E-commerce, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza, sendo certo que você não poderá utilizar nem permitir o uso das Plataformas de E-commerce para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos.

Você reconhece, desde já, que não poderá:

  • utilizar as Plataformas de E-commerce, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da DPSP e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
  • copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os Serviços, as Plataformas de E-commerce e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo das Plataformas de E-commerce, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;
  • empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente as Plataformas de E-commerce para práticas indesejadas à DPSP ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;
  • reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Serviços, as Plataformas de E-commerce e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo das Plataformas de E-commerce, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da DPSP;
  • publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento das Plataformas de E-commerce;
  • utilizar as Plataformas de E-commerce para finalidade diversa daquelas para as quais foram disponibilizadas pela DPSP; e
  • acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os Dados Pessoais de outros Usuários.

A DPSP se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Serviços das Plataformas de E-commerce ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Serviço e/ou as Plataformas de E-commerce. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade serão suportados por você e não pela DPSP.

A DPSP poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia a você:

  • encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso às Plataformas de E-commerce, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos e/ou na Política de Privacidade;
  • excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos; e
  • acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo das Plataformas de E-commerce ou dos Serviços.

A DPSP poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades das Plataformas de E-commerce, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

4. Como realizar a compra

Suas compras podem ser realizadas de forma rápida e segura em nossas Plataformas de E-Commerce, veja abaixo como é simples.

Todos os itens estão separados no por categorias e a busca pode ser realizada no Menu ou através da ferramenta de “busca” disponível. Após encontrar o item desejado, basta adicioná-lo a “Meu Carrinho”. Antes de finalizar a sua compra, confira a quantidade e os itens escolhidos que consta em “Meu Carrinho”.

Para concluir sua compra, você precisará realizar o cadastro ou apenas informar seu login e senha caso já seja cadastrado. Em seguida, deverá inserir endereço de entrega e forma de pagamento. As formas de pagamento serão aquelas informadas nas Plataformas de E-Commerce no momento da compra.

Para sua comodidade realizamos entregas em todo o território nacional. Em “Meu Carrinho”, você poderá visualizar as opções de entrega, preço do frete e prazos disponíveis para o CEP informado.

Para a retirada dos itens em uma loja física, o pedido deverá ser retirado em até 5 (cinco) dias úteis, após esse período seu pedido será cancelado. O titular da compra deverá apresentar no ato da retirada do pedido documento original com foto e número do pedido enviado para seu e-mail.

O pedido poderá ser retirado por terceiros em uma loja física desde que seja apresentado o documento original do titular da compra, igualmente deverá ser informado o número do pedido.

Informações sempre atualizadas sobre as formas de entrega ou retirada em loja podem ser obtidas nas Plataformas de E-Commerce ou através de nossos Canais de Atendimento.

Como fico sabendo se minha compra foi aprovada?

Se você já realizou a compra e ainda não recebeu o seu e-mail de confirmação, pode ser que o pagamento ainda não esteja aprovado, esse processo de aprovação poderá levar até 48 horas. É importante consultar sua caixa de spam para verificar o recebimento da confirmação de sua compra. Em caso de dúvidas, contate os nossos Canais de Atendimento.

5. Medidas de segurança

A DPSP se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu negócio. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a DPSP não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

A DPSP também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por desídia, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao utilizar as Plataformas de E-commerce.

Sempre que não houver contato inicial pelo Usuário, deverão ser ignoradas ou rejeitadas quaisquer espécies de abordagens supostamente feitas pela DPSP, independentemente do meio utilizado, que consistirem em: (i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de Dados Pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de Dados Pessoais.

Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados nas Plataformas de E-commerce devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência nas Plataformas de E-commerce e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

Caso se comprove que você agiu de má-fé, fraudando a utilização das Plataformas de E-commerce, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à DPSP.

6. Política de troca e devolução de produtos

A DPSP garante aos Usuários o exercício do direito ao arrependimento em relação às compras realizadas, devendo tal direito ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento do Produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (“Prazo de Devolução”).

Nesse sentido, os produtos poderão ser devolvidos à DPSP, dentro do Prazo de Devolução, devendo o produto estar intacto, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado de nota fiscal (“Elegível para Troca”).

O Usuário reconhece que não serão aceitos produtos de qualquer forma danificados ou com indícios de uso. Quando o produto for recebido pela DPSP, o produto passará por análise técnica dentro de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o Produto seja Elegível para Troca, será possível a realização da troca ou cancelamento e a restituição do valor da compra.

Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

  • Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição, será solicitado o estorno do débito ao emissor do seu cartão de crédito. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Isto porque, a depender da data do vencimento de sua fatura, o estorno poderá ocorrer apenas no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da operadora do seu cartão de crédito.
  • Débito on-line: após a análise do Produto em nosso Centro de Distribuição, a restituição será feita em sua conta corrente, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis.
  • Boleto bancário: após a análise do Produto em nosso Centro de Distribuição, a restituição será feita em sua conta corrente, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis.

Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após nossa análise em virtude do produto não ser Elegível para Troca, o produto será devolvido sem consulta prévia.

7. Propriedade intelectual

A propriedade intelectual das Plataformas de E-commerce e de todo o conteúdo disponibilizado pela DPSP pertence e continuará pertencendo exclusivamente à DPSP ou a DPSP será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo.

Você declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados às Plataforma de E-commerce, bem como à base de dados composta por Dados Pessoais de Usuários.

Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à DPSP, caso você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será tal desenvolvimento considerado como parte das Plataformas de E-commerce, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela DPSP e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos e na Política de Privacidade.

Todo e qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas de E-commerce pela DPSP, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pelo E-commerce pertence exclusivamente à DPSP (ou são licenciados ou autorizados à DPSP) e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Você compreende que os infratores à propriedade intelectual da DPSP ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

Caso você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Seção 16, para que a DPSP averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

8. Links de terceiros

As Plataformas de E-commerce poderão conter links para website(s) de terceiros e você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de tais terceiros, os quais deverão ser verificados por você.

Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a DPSP não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, você declara estar ciente de que a DPSP não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis nas Plataformas de E-commerce.

9. Garantia e termo de responsabilidade

NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A DPSP NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. A DPSP NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A DPSP NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE TAMPOUCO ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NOS, OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A DPSP NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS DE APLICATIVOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO.

10. Limitação de responsabilidade

Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso das Plataformas de E-commerce, a possibilidade de desinstalar as Plataformas de E-commerce e cancelar seu cadastro e, portanto, parar de usar os Serviços.

Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a DPSP, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, colaboradores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos (incluindo, lucros cessantes), especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, independentemente da teoria legal, ainda que a DPSP tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

A DPSP não será responsável por (i) quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas das Plataformas de E-commerce; (ii) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela DPSP ou por você; ou (iii) Dados Pessoais desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio das Plataformas de E-commerce.

A DPSP não se responsabiliza pelo uso das Plataformas de E-commerce em desacordo com estes Termos e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio das Plataformas de E-commerce.

Você concorda, ainda, que a DPSP não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência de produtos ofertados por terceiros por meio das Plataformas de E-commerce.

11. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a DPSP e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida das Plataformas de E-commerce; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual você participe por meio dos Serviços; e (iv) de sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

12. Direitos de terceiros

Você confirma e concorda que os proprietários do conteúdo disponível nas Plataformas de E-commerce e determinados distribuidores (como os provedores de medicamentos e produtos, “Provedores”) são beneficiários de todos os acordos firmados entre você e a DPSP, e têm o direito de impor tais acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nesta seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e à DPSP, e em nenhuma circunstância tais acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer terceiro.

Estes Termos têm validade somente entre você e a DPSP, sem ter quaisquer vínculos com os Provedores, que não são responsáveis pelos Serviços oferecidos pelas Plataformas de E-commerce

13. Vigência e rescisão

ESTES TERMOS ALTERAM E SUBSTITUEM OS TERMOS ANTERIORES DAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE, PARA SE ADAPTAR ÀS DISPOSIÇÕES DA LGPD, E, AO ACEITAR ESTES NOVOS TERMOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ.

Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir do seu aceite, podendo ser modificados ou rescindidos pela DPSP a qualquer tempo, sem qualquer ônus, conforme disposto na Seção abaixo.

A suspensão ou o encerramento do cadastro não dá direito a qualquer pretensão indenizatória por parte dos Usuários, sendo considerado legítimo exercício do direito da DPSP.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro nas Plataformas de E-commerce, encerrando seu relacionamento com a DPSP, mediante solicitação realizada diretamente por meio dos Canais de Atendimento previstos na Seção 17. Neste caso, os seus Dados Pessoais serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.

14. Modificações

Afim de conferir maior segurança, você reconhece e declara compreender que as Plataformas de E-commerce e os Termos estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que a atualização dos Termos estará sempre disponível nas Plataformas de E-commerce, sendo sua responsabilidade consultar os Termos de tempos em tempos e verificar se está de acordo com tais atualizações. Sempre que estes Termos tiverem alterações relevantes, elas serão notificadas nas Plataformas de E-commerce e de outras formas pela DPSP.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela DPSP aos presentes Termos.

O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos e/ou da Política de Privacidade nas Plataformas de E-commerce, o uso dos Serviços passará a ser submetido aos Termos e à Política de Privacidade atualizados.

15. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos aqui tratados constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do E-commerce.

Todas as comunicações encaminhadas por você à DPSP serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento indicados na Seção 17. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela DPSP serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por você nas Plataformas de E-commerce.

Qualquer falha da DPSP para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos, pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

Caso você queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor à reputação da DPSP e das Plataformas de E-commerce ou à segurança dos Usuários, deverá, preferencialmente, comunicar a DPSP por quaisquer dos seus Canais de Atendimento oficiais contidos na Seção 17, com o objetivo de diminuir os impactos negativos do que se pretende noticiar.

16. Lei aplicável

Estes Termos serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

17. Canais de atendimento

Contamos com um Canal de Comunicação no qual o Usuário poderá fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, entre outras medidas dispostas neste Termos.

Caso precise, fale com nossos Canais de Atendimento:

  • pelos telefones 0800 779 8767 (Drogaria São Paulo), 0800 282 1010 (Drogaria Pacheco), 24 horas, 7 dias por semana. O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditivas será realizado por meio de chat nas Plataformas de E-commerce.
  • pelo e-mail lgpd@dpsp.com.br

Eu li, aceito e concordo com estes Termos das Plataformas de E-commerce.