Lei Geral de Proteção de Dados – Perguntas Frequentes

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD é uma Lei que traz deveres para as empresas (sobre como elas devem tratar os dados pessoais), direitos e controles para pessoas naturais (pessoas físicas) sobre os seus dados pessoais. A LGPD garante um critério mínimo de segurança para todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, desde a coleta e armazenamento até o descarte dos dados e informações pessoais.

O que são Dados Pessoais?

De acordo com a LGPD, um dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: CPF, RG, nome completo, e-mail, telefone, etc..

O que são Dados Pessoais Sensíveis?

É qualquer dado pessoal, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O que é tratamento de dados?

É toda operação realizada com o dado pessoal, podendo ser: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

O que é um “titular de dados”?

É uma pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pelo Grupo DPSP. Pode ser um cliente, um colaborador ou mesmo um representante legal de um dos nossos fornecedores.

Quais dados pessoais o Grupo DPSP trata em suas atividades?

O Grupo DPSP somente trata seus Dados Pessoais conforme descrito abaixo.

Dados Pessoais de Cadastro: São as informações que o Cliente preenche ao se cadastrar nas plataformas digitais ou nas unidades das Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo para participar do Programa de Fidelidade, antes de utilizar os serviços:

• Cadastro por meio das Plataformas Digitais
• Nome completo;
• Número de CPF;
• Telefone; e
• E-mail.
• Cadastro nas Unidades das Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo
• Data de nascimento;
• Documento com foto.
• Além dos dados acima, o Cliente pode enviar os seguintes dados pessoais adicionais por meio das Plataformas Digitais:
• Endereço;
• Informações de pagamento;
• Número da carteirinha de convênio(s) ou outro dado de identificação para convênio(s).

Dados Pessoais Sensíveis: além dos dados pessoais elencados acima, em determinadas ocasiões, em razão da natureza do nosso negócio, também serão coletados os dados pessoais sensíveis descritos abaixo:

• Prescrição médica para remédios controlados e antibióticos;
• Medicamentos de uso contínuo;
• Medicamentos e produtos comprados nas Plataformas e Unidades DPSP; e
• Dados de biometria

Saiba o porquê:

• Para cumprimento de obrigação legal, o Grupo DPSP coletará uma via da receita de medicamentos controlados e antibióticos, respeitando os prazos de retenção exigidos por lei.
• Tratados os dados de biometria quando realizamos a conferência de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, a fim de garantir uma venda segura em nosso e-commerce, prevenindo ocorrência de fraudes.

Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, pixels e beacons, quando os Clientes interagem com as Plataformas Digitais. Entre essas informações estão:

• Endereço IP;
• Geolocalização;
• Data e hora de acesso;
• Páginas acessadas;
• Informações sobre acessos nas páginas das Plataformas;
• Sistema operacional;
• Modelo do aparelho utilizado; e
• Cookies, targeting e outras tecnologias semelhantes.

Outras informações fornecidas pelos clientes: poderão ser coletadas outras informações voluntariamente fornecidas pelos clientes, por exemplo, em comunicações com os Canais de Atendimento do Grupo DPSP.

Preciso informar meu CPF para obter descontos?

O fornecimento do número de CPF possibilita a identificação do cliente, mas não condicionamos ao oferecimento de descontos. O CPF é um dado pessoal que serve para confirmação de cadastro no nosso Programa de Fidelidade. O mesmo dado também pode ser utilizado para verificação de exigibilidade de benefícios oferecido por parceiros de Convênios, algum Programa da Indústria (PBM) ou mesmo para o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.

Como o Grupo DPSP trata os meus dados pessoais?

Os dados coletados são utilizados com as seguintes maneiras:

Os Dados Pessoais de Cadastro podem ser utilizados para manutenção do consumidor no Programa de Fidelidade, inclusão de CPF na nota fiscal, venda de produtos com descontos, comunicação com os clientes, entregas de produtos, avaliação deaderência das campanhas, atendimento aos clientes e para decisões de abertura de novas lojas e projetos de expansão

Dados Pessoais Sensíveis serão tratados somente para registro de venda de antibióticos e remédios controlados, registro do histórico de compras e análise de potencial fraude em compras nas plataformas digitais.

E os Dados sobre dispositivos, poderão ser utilizados para personalização da experiência de uso das plataformas, identificação das unidades DPSP mais próximas, hábitos de navegação e decisões de abertura de novas lojas e projetos de expansão.

Podemos ainda utilizar dados pessoais dos Clientes para comunicar sobre promoções e ofertas; informar sobre alterações em nossas políticas e termos; responder dúvidas, reclamações e solicitações; cumprir eventuais obrigações legais e regulatórias ou para investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais dos quais o Grupo DPSP possa fazer parte.

Os detalhes você encontra em nossa Política de Privacidade.

Com quem o Grupo DPSP compartilha os meus dados?

Em algumas ocasiões, é possível que o Grupo DPSP compartilhe seus Dados Pessoais com terceiros, conforme finalidades específicas, como nos casos abaixo:

Prestadores de serviço: quando necessário para prestação de nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, por exemplo, para análise e manutenção da base de dados, meios de pagamento e envio de mensagens publicitárias. Esses prestadores de serviço tratam os Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e fazemos revisão periódica dessas práticas de maneira a zelar pela preservação a confidencialidade dos dados;

Empresas responsáveis pelos Programas de Benefício de Medicamentos (PBM): podemos compartilhar Dados Pessoais, com consentimento dos clientes, para que eles possam ter acesso aos descontos e benefícios oferecidos por laboratórios farmacêuticos;

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: podemos ser solicitados por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória a divulgar às autoridades judiciais, policiais ou governamentais Dados Pessoais sobre nossos Clientes;

Potenciais compradores ou investidores: podemos compartilhar Dados Pessoais com potenciais compradores ou investidores, em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação do Grupo DPSP. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador/investidor que não faça uso e não divulgue os Dados Pessoais de qualquer maneira ou forma, com a obrigação de apagar os dados aos quais tiveram acesso de forma permanente.

Onde ficam os documentos sobre privacidade?

A qualquer momento, é possível consultar os documentos gerais de Privacidade em nossos sites. Acesse:

https://www.drogariasaopaulo.com.br/privacidade https://www.drogariaspacheco.com.br/privacidade

O Grupo DPSP transfere meus dados pessoais para outros países?

Contratamos os serviços de Data Centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Quando há necessidade de realizar a transferência internacional de Dados Pessoais atuamos para garantir a segurança na exportação, bem como implementamos medidas de segurança na guarda da informação. Assim, garantimos a segurança de seus dados armazenados no Brasil e daqueles sediados em nuvem, em outros países.

Por quanto tempo meus dados pessoais ficam com o Grupo DPSP?

Atuamos para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário.

Desta forma, nós somente os mantemos (i) para as finalidades descritas na Política de Privacidade; (ii) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pelo Grupo DPSP; e (iii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos do Grupo DPSP.

Podemos ainda manter informações de maneira anonimizada, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Titular de Dados, por períodos maiores, considerando o uso de métodos técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento dos Dados Pessoais.

Quais sãos os meus direitos enquanto Titular de Dados?

A LGPD prevê que o titular de dados tem direito de solicitar:

• A confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• O acesso aos seus Dados Pessoais coletados e a correção daqueles que estiverem incompletos ou desatualizados;
• A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outras empresas, se desejar;
• A eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento ou solicitar que a empresa deixe seus dados anônimos;
• Informação sobre finalidades de uso e com quais terceiros podemos compartilhar seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.

Qualquer um dos direitos poderá ser exercido através do nosso Portal da Privacidade da Drogaria São Paulo e da Drogaria Pacheco.

Posso revogar meu consentimento ou me opor ao tratamento dos meus dados pessoais?

Sim, de acordo com a LGPD o titular poderá retirar seu consentimento sempre que desejar nos canais de privacidade do Grupo DPSP, bem como se opor a tratamentos que estejam em desacordo com a Lei, através do Portal da Privacidade, da Drogaria São Paulo ou Drogarias Pacheco, a partir da revogação

Posso solicitar a exclusão de todos os meus dados pessoais que o Grupo DPSP tem sobre mim?

Você pode exercer seu direito, mediante solicitação em nossos canais oficiais, de eliminação de dados desnecessários, excessivos. Também é possível que você peça a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento. Isso quer dizer que mesmo que você solicite a exclusão total dos seus dados, iremos manter àqueles necessários: (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) uso exclusivo do Grupo DPSP quando anonimizados conforme orientações da LGPD

Como faço para obter o histórico de compras? Por que o Grupo DPSP guarda essas informações?

É fácil. Basta solicitar em nosso Portal da Privacidade que enviaremos seu histórico de compras. Guardamos essas informações por questões legais, gestão da informação e melhores ofertas, baseado no que você consome

Atenção: A criação de descontos personalizados a partir do seu histórico de compras é totalmente opcional, podendo ser revogada imediatamente se assim você desejar.

Há algum Portal de Privacidade para exercer os meus diretos enquanto Titular de Dados?

Sim, você pode entrar no Portal da Privacidade através do acesso específico do Titular.

Se você é cliente Drogaria São Paulo, clique aqui:

Se você é cliente Drogarias Pacheco, clique aqui:

Quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo DPSP? Como eu consigo falar com o DPO?

De acordo com a Lei, o Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo DPSP atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) além de demais atividades previstas em Lei.

No Grupo DPSP, a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é a Carina Gimenez. Você pode entrar em contato através do Canal: lgpd@dpsp.com.br.