FAQ

LGPD

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que reforça o controle das pessoas sobre seus dados e sobre como eles devem ser utilizados pelas empresas. O objetivo é proteger a liberdade e a privacidade de todos os cidadãos. A Lei garante um critério mínimo de segurança para todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, desde a coleta e armazenamento até o descarte da informação.

O que são Dados Pessoais?

De acordo com a lei, um dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo: número do CPF/RG, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e outros.

O que são Dados Pessoais Sensíveis?

É qualquer dado pessoal, conforme estabelecido na lei, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Conheça seus direitos

O que você tem direito de solicitar:

• A confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• O acesso aos seus Dados Pessoais coletados e a correção daqueles que estiverem incompletos ou desatualizados;
• A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outras empresas, se desejar;
• A eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento ou solicitar que a empresa deixe seus dados anônimos;
• Informação sobre finalidades de uso e com quais terceiros podemos compartilhar seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• Anular o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.

Qualquer um dos direitos poderá ser exercido pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), nos números 0800-282-1010 e 0800-779-8767 ou através do nosso Portal de Privacidade.

Como utilizamos os seus dados

Os dados coletados por nós são utilizados com as seguintes finalidades:

Os Dados Pessoais de Cadastro podem ser utilizados para manutenção do usuário no Programa Viva Saúde, inclusão de CPF na nota fiscal, venda de produtos com descontos, comunicação com os usuários, entregas de produtos, avaliação de aderência das campanhas, atendimento aos clientes e para decisões de abertura de novas lojas e projetos de expansão. Dados Pessoais Sensíveis poderão ser utilizados para identificação e autenticação no Programa Viva Saúde, autorização de venda de antibióticos e remédios controlados, impressão de cupom de descontos, registro do histórico de compras e análise de perfil e ofertas de descontos exclusivos. E os dados sobre dispositivos, poderão ser utilizados para personalização da experiência de uso das plataformas, identificação das unidades DPSP mais próximas, hábitos de navegação e decisões de abertura de novas lojas e projetos de expansão.

Podemos ainda utilizar dados pessoais dos Usuários para comunicar sobre promoções e ofertas; informar sobre alterações em nossas políticas e termos; responder dúvidas, reclamações e solicitações; cumprir eventuais obrigações legais e regulatórias ou para investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais dos quais o Grupo DPSP possa fazer parte.

Com quem podemos compartilhá-los

Em algumas ocasiões, é possível que o Grupo DPSP compartilhe seus Dados Pessoais com terceiros, com fins específicos, como nos casos abaixo:

Prestadores de serviço: quando necessário para prestação de nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, por exemplo, para análise e manutenção da base de dados, meios de pagamento e envio de mensagens publicitárias. Esses prestadores de serviço tratam os Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e fazemos revisão periódica dessas práticas de maneira a zelar pela preservação a confidencialidade dos dados;

Empresas responsáveis pelos Programas de Benefício de Medicamentos (PBM): podemos compartilhar Dados Pessoais, com consentimento dos usuários, para que eles possam ter acesso aos descontos e benefícios oferecidos por laboratórios farmacêuticos;

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: podemos ser solicitados por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória a divulgar às autoridades judiciais, policiais ou governamentais Dados Pessoais sobre nossos Usuários;

Potenciais compradores ou investidores: podemos compartilhar Dados Pessoais com potenciais compradores ou investidores, em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação do Grupo DPSP. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador/investidor que não faça uso e não divulgue os Dados Pessoais de qualquer maneira ou forma, com a obrigação de apagar os dados aos quais tiveram acesso de forma permanente.

Para a sua segurança, saiba que o Grupo DPSP não compartilha em hipótese alguma seus Dados Pessoais Sensíveis, incluindo dados de saúde, com quaisquer parceiros comerciais com o objetivo de obter vantagem econômica ou outras finalidades, garantindo todos os seus direitos previstos em lei.

Transparência

A qualquer momento, é possível consultar o Regulamento e Termos de Uso do Programa Viva Saúde e a Política de Privacidade do Programa Viva Sáude atualizados em https://www.drogariasaopaulo.com.br/privacidade ou https://www.drogariaspacheco.com.br/privacidade.

Quais dados tratamos?

O Grupo DPSP somente trata seus Dados Pessoais conforme descrito abaixo.

• Dados Pessoais de Cadastro: São as informações que o usuário preenche ao se cadastrar nas plataformas digitais ou nas unidades das Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo para participar do Programa Viva Saúde, antes de utilizar os serviços:

Cadastro por meio das Plataformas Digitais

• Nome completo;
• Número de CPF;
• Telefone; e
• E-mail.

Cadastro nas Unidades das Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo

• Nome completo;
• Número de CPF;
• Telefone;
• E-mail;
• Data de nascimento;
• Biometria;
• Documento com foto.

Além dos dados acima, o usuário pode enviar os seguintes dados pessoais adicionais por meio das Plataformas Digitais:

• Endereço;
• Informações de pagamento;
• Medicamentos de uso contínuo;
• Número da carteirinha de convênio(s) ou outro dado de identificação para convênio(s).

Caso você utilize uma conta em rede social (como o Facebook) para criar o seu cadastro na Plataforma, coletaremos os Dados Pessoais indicados no momento da vinculação da conta da rede social. Os Dados Pessoais que geralmente são coletados de uma conta de rede social são os indicados abaixo:

• Nome completo;
• E-mail; e
• Telefone

Dados Pessoais Sensíveis: além dos dados pessoais elencados acima, em determinadas ocasiões, em razão da natureza do nosso negócio, também serão coletados os dados pessoais sensíveis descritos abaixo:

• Prescrição médica para remédios controlados e antibióticos;
• Medicamentos de uso contínuo;
• Medicamentos e produtos comprados nas Plataformas e Unidades DPSP; e
• Dados de biometria

Para cumprimento de obrigação legal, o Grupo DPSP coletará uma via da receita de medicamentos controlados e antibióticos, respeitando os prazos de retenção exigidos por lei.

Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, pixels e beacons quando os Usuários interagem com as Plataformas Digitais. Entre essas informações estão:

• Endereço IP;
• Geolocalização;
• Data e hora de acesso;
• Páginas acessadas;
• Informações sobre acessos nas páginas das Plataformas;
• Sistema operacional;
• Modelo do aparelho utilizado; e
• Cookies, targeting e outras tecnologias semelhantes.

Outras informações fornecidas pelos usuários: poderão ser coletadas outras informações voluntariamente fornecidas pelos usuários, por exemplo, em comunicações com os Canais de Atendimento do Grupo DPSP.

Transferências de Dados para outros países

Caso o Grupo DPSP faça transferência internacional de Dados Pessoais - o que pode ocorrer quando utilizamos sistemas informatizados de processamento e armazenamento de informações - e o país de destino não possua um nível adequado de proteção, conforme determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a empresa se responsabiliza por implementar previamente o mecanismo mais adequado para garantir a legalidade da transferência internacional das informações, segundo as regras constantes na LGPD e eventuais normativos emitidos pela ANPD.

Por quanto tempo seus dados ficam com o Grupo DPSP?

Nossos programas de relacionamento e registros estão programados para que os seus Dados Pessoais sejam mantidos somente durante o período necessário para que os usuários recebam os benefícios do Programa Viva Saúde e executem as atividades relacionadas ao Programa, conforme finalidades descritas na política de privacidade.

Por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pelo Grupo DPSP;

Pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos do Grupo DPSP em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Podemos ainda manter Dados Pessoais de maneira anônima, ou seja, sem que estejam relacionados aos usuários. Neste caso, as informações podem ser mantidas por períodos maiores, considerando o uso de medidas que descaracterizem os Dados Pessoais.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos usuários da página e aos registros de acesso dos usuários cadastrados são armazenadas por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a Lei o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo DPSP atua como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) além de demais atividades previstas em Lei.

No Grupo DPSP o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Evandi Manoel da Silva. Contato: lgpd@dpsp.com.br.